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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito do Trabalho e Previdenciario / Pensamento Jurídico e Relações Sociais |
| NOME DO DOCENTE FABIO ZAMBITTE IBRAHIM - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Aspectos Controvertidos do Custeio Previdenciário |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Parafiscalidade e Estado Social. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. Previsão Normativa na CF/88. Disciplina Legal. Aspectos Controvertidos. SAT/RAT/GILDRAT. Financiamento da Aposentadoria Especial. Limites da Base Imponível das Contribuições Previdenciárias. |
| BIBLIOGRAFIA ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5ª edição. São Paulo: Malheiros, 1999. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 12ª edição. Rio: Forense. 1978 BUYS DE BARROS, A. B. Um Ensaio Sobre a Parafiscalidade. Rio: José Konfino, 1956. FARIA, Sylvio Santos. Aspectos da Parafiscalidade. Salvador: Progresso, 1955. GRECO, Marco Aurélio. Contribuições – Uma Figura Sui Generis. São Paulo: Dialética, 2000. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16 ed. Niterói: Impetus, 2011. ______. A Previdência Social no Estado Contemporâneo. Niterói: Impetus, 2011. LAUFENBURGER, Henry. Théorie Économique et Psychologique dês Finances Publiques. Tomo I. Paris: Sirey, 1956. MERIGOT, Jean Guy. Elementos de uma Teoria da Parafiscalidade – tradução de Guilherme A. dos Anjos, in Revista de Direito Administrativo, v. 33:55, 1953. |
| OBSERVACOES GERAIS |